Termos e Condições

1. Gerais

As presentes condições de venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente final utilizador do site www.ribalnet.com, e a empresa RIBALNET – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda, com sede Rua de S. Pedro 21 – Valverde 2025-217 Alcanede, NIF: PT505185776 proprietária do s.

Somente utilizadores registados  poderão efetuar compras no site e mediante a aceitação das condições abaixo descritas:

a) Os preços disponibilizados no site são exclusivos da loja online, já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.

b) A Ribalnet não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos tenham a informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.

 c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações através dos dados de contacto disponibilizados na sua conta cliente.

 d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros.

 e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores sendo usados a título de identificação dos artigos e respetivas especificações ou compatibilidades.

2. Expedição das encomendas

 a) As encomendas feitas até às 16hrs serão enviadas no mesmo dia.

3. Pedidos / Encomendas

 a) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Ribalnet reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Ribalnet bem como no da proposta contratual chegar errada ao seu destino, e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

 b) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Ribalnet reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.

 c) Encomendas para a Europa e o Resto do mundo deverão ser efetuadas através do email ribalnet@ribalnet.com. O custo de transporte depende sempre do peso e do país para onde será enviado, este será calculado com base na tabela de preços de envios da transportadora CTT. Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada País, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Ribalnet é alheia, estes serão suportados pelo cliente.

 d) As encomendas expedidas pela Ribalnet e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 30 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 3 meses após ter sido avisado para tal, a Ribalnet não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.

 e) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email ou telefone, desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais para o cliente.

 f) Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Ribalnet avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

 g) A Ribalnet poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

4. Transportes

a) Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada, sujeito a conferência, e se não o fizer a responsabilidade de eventuais danos ou faltas ficará a cargo do cliente.

5. Trocas, Devoluções e Reembolsos

 As trocas e devoluções de produtos vendidos à distância regem-se pelo Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Todos os componentes eletrônicos tais como: Lcd, flex, Touch screen, lentes, componentes de reparação, chips etc, são produtos exclusivos para lojistas especializados. A Ribalnet não admitirá devoluções por provas evidentes de negligência, manipulação incorreta ou uso de má fé.

Condições de devolução

 a) A resolução do contrato pode ser solicitada na parte superior do site opção Conta / Histórico de Pedidos, Ver Detalhes de Pedido e escolher o artigo a devolver. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Ribalnet antes do termo do prazo de resolução.

b) Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, e eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a Ribalnet reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

Aviso:  Escreva o número de Devolução num papel ou numa etiqueta autocolante e cole-o na parte exterior da embalagem de forma visível.

 c) Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão. Caso o produto a devolver não possa ser devolvido pelo correio normal, o seu custo poderá atingir no máximo os 100€, dependendo do volume e peso do produto a devolver.

 d) No caso de reembolso, este será sempre efetuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Ribalnet da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 20 dias. Devoluções por engano/insatisfação do cliente sem justificação terão um custo administrativo de 10€ sobre o valor a ser devolvido.

 e) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respetiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda.

 f) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Ribalnet descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.

 g) Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos encomendados especificamente, à medida ou personalizados para o cliente.

 h) Não serão aceites devoluções ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Ribalnet.

 i) Trocas por insatisfação ou engano do cliente, só serão aceites caso reúna todas as condições de troca/devolução. Será descontado um valor de 10€ de custo administrativo sobre o valor pago pelo artigo em troca. O valor poderá ser devolvido para o cliente através de uma nota de crédito na conta cliente para que possa utilizar numa próxima encomenda num prazo de 30 dias.

 Nota: O prazo para análise das devoluções poderá demorar 14 dias úteis.

           Os pedidos de devolução podem demorar 48h a serem confirmados.

 Artigos não aceites para Devoluções/Trocas*

 *Sem prejuízo do exercício dos direitos recorrentes dos bens de consumo.

• Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com ecrãs de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;

• Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners),Discos Externos e Periféricos (componentes), Consumíveis informáticos (tinteiros/toners), Consolas desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;

• Telemóveis, Smartphones, respetivas baterias e acessórios (auriculares), GPS e placas de internet, Software, CD’s, DVD’s e jogos,  desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;

• Artigos encomendados especificamente, por catálogo, por medida ou personalizados;

• Veículos motorizados;

• Lcd, flex, Touch screen , lentes, componentes de reparação, chips, etc, que estejam com embalagem aberta e sem a película de proteção;

• Artigos de higiene ou cuidado pessoal (ex. auriculares e auscultadores), independentemente de estarem selados.

Importante

Ao receber sua encomenda verifique sempre se a caixa não se encontra amassada e os produtos danificados, caso isso aconteça deverá rejeitar a encomenda imediatamente e reclamar na guia de transporte do transportador.

A Ribalnet não irá se responsabilizar por encomendas que sejam aceites nas condições descritas acima. Tem até 24 horas após o recebimento para nos comunicar eventual problema com encomenda.

6. Litígios e Jurisdição

 No portal do consumidor poderá encontrar uma lista de entidades para a resolução de eventuais litígios de consumo: www.consumidor.gov.pt

Serão competentes os tribunais da comarca de Rio Maior, renunciando a qualquer outro foro jurídico.

7. Garantia e Avarias

 A garantia de todos os produtos vendidos pela Ribalnet é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.

 A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine, acessórios como baterias e auriculares que vem acompanhados do equipamento têm uma garantia de apenas 6 meses).

Todos os equipamentos novos (telemóveis, tablets, Portáteis...) tem garantia de 3 anos para uso doméstico.

Todos os equipamentos recondicionados ou usados (telemóveis, tablets, Portáteis...) tem garantia de 2 anos para uso doméstico.

Todos os acessórios e peças de substituição (baterias, auriculares...) tem garantia de 6 meses.

a) Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Ribalnet sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados para o email ribalnet@ribalnet.com

b) O prazo de reparação de equipamentos avariados em garantia será o definido pela lei em vigor, salvaguardam-se situações de exceção como rutura de stocks ou outras em que dependem exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A Ribalnet não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.